Palmas
Lei Aldir Blanc em vigor! Edital para credenciamento de espaços culturais e artísticos em Palmas é aberto; Saiba como receber o benefício
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que proporciona um auxílio aos profissionais da área cultural e artística que foram prejudicados pela pandemia do novo coronavírus, está sendo colocada em prática pela Prefeitura de Palmas. A cidade além de conceder aos profissionais, também irá credenciar espaços culturais e artísticos para receberem o benefício ofertado.
Conforme a Fundação Cultural de Palmas, o credenciamento pode ser realizado até o dia 16 de novembro, conforme as normas especificadas no edital e o prazo máximo para o pagamento do subsídio é 30 de dezembro deste ano. Todas as informações podem ser encontradas aqui.
O documento atende ao Decreto Municipal de 2 de outubro, que regulamenta a aplicação dos recursos destinados à Prefeitura de Palmas. O valor de R$ 1,8 milhão distribuído em três parcelas de R$ 3 mil ou de R$ 6 mil, conforme a modalidade de credenciamento do espaço.
Os gastos relativos à manutenção da atividade cultural do beneficiário poderão incluir despesas como aluguel do espaço cultural, contas de água, energia, telefone e internet, instrumentos de trabalho que ficaram sem manutenção ou produção, entre outros.
Na capital os recursos serão aplicados em duas modalidades: subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas.
A segunda se refere a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet e outras plataformas digitais, entre outros.
Credenciamento
Podem participar do credenciamento os espaços culturais e artísticos que comprovem atuação de pelo menos um ano e que tenham interrompido as atividades por causa da pandemia. O interessado também deve estar inscrito no Cadastro Cultural de Palmas ou em outros cadastros, como:
- Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
- Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura
- Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura
- Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais
- Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab)
- Outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei Federal Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei Aldir Blanc (Lei Federal Nº 14.017/20)
Inscrições
As fichas de inscrição e os formulários do edital de credenciamento estão disponíveis no site da prefeitura de Palmas e devem ser protocolados, das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira nos seguintes endereços:
- Sede da Fundação Cultural de Palmas, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho – Avenida Teotônio Segurado, área verde da Quadra 302 Sul, Plano Diretor Sul s/nº, Telefone para contato (63) 3212-7308
- Espaço Mais Cultura – Arse 131 (Quadra 1.304 Sul), APM 25, 25 e 27, Rua 08. Telefone para contato (63) 3212-7315
- Estação Cidadania Cultura – Avenida dos Navegantes, nº17, setor Morada do Sol II, Taquaralto. Telefone para contato (63) 3212-7316
- Casa da Cultura Professora Maria dos Reis – Praça Joaquim Maracaípe, em Taquaruçu. Telefone para contato (63) 3212-7313
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