O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, de ofício, que se apure a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um guarda municipal de Santos.

Siqueira foi gravado se negando a usar a proteção e destratando um agente da Guarda Civil Municipal de Santos. Nas imagens, Siqueira chama o guarda de “analfabeto” e joga a multa no chão. Ele ainda teria tentado telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda municipal.

As imagens viralizaram nas redes sociais e têm provocado comoção popular. Ainda neste domingo (19/7), o TJ-SP divulgou nota em que afirma que a corte “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas” e informa que irá apurar a conduta do magistrado.

Para Humberto Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura, o que impõe a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos.


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